PrefeituraUm sinal vermelho para os gastos das prefeituras no segundo semestre está sendo emitido por entidades municipalistas. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cautela para o restante do ano pode ser medida no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de repasses da União às mais de cinco mil prefeituras brasileiras. Com estimativa de aumento de 7,9% para 2013, o FPM findou o primeiro semestre com tímido 1% de crescimento em relação ao mesmo período de 2012. Exemplo da projeção de valores não confirmada é o segundo decêndio de junho, onde o repasse esperado em valores brutos era de R$ 1,118 bilhões, mas foram creditados R$ 894,869 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O número foi 17,22% menor do que o estimado pela Receita Federal, numa queda de 19,54% se comparado a igual período do ano passado.
Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Valdir Andres descarta projetar um percentual de perdas para o restante do ano, mas esclarece o porquê da baixa no desempenho do FPM na segunda metade de 2013. “A estimativa de retração é baseada no pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda (IR) entre junho e setembro”, diz, lembrando que o IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os tributos que balizam os repasses ao FPM. Somente em julho, os 47 municípios da região de cobertura do Jornal NH terão juntos queda de R$ 6,1 milhões conforme a CNM. Se projetado esse mesmo percentual de 16% também nos meses de agosto, setembro e outubro, quando o repasse deve ser menor, o rombo chegará a R$ 24,6 milhões. Em novembro e dezembro, o valor do repasse deve normalizar.
Motivos da queda
Segundo a CNM, a queda no repasse do FPM deve-se à política macroeconômica de desonerações de impostos adotada pela União, sobretudo no IPI.“Com a redução dos impostos sobre esses produtos as prefeituras perderam arrecadação, sem haver nenhum tipo de compensação financeira”, assinala o presidente da Famurs, Valdir Andres, ao acentuar que outro motivo para a redução nos repasses do FPM é “o não reajuste do recurso de acordo com a inflação”, com os custos de manutenção dos serviços públicos municipais crescendo mais do que a receita das prefeituras e gerando o descompasso nas contas.
Projeção no ano
O Ministério da Fazenda estima que o repasse total ao FPM para o ano de 2013 seja de R$ 60,043 bilhões, conforme a última revisão da projeção da arrecadação líquida do IR e do IPI, constantes do decreto 8.021, de 29 de maio passado. O valor projetado corresponde a uma variação de + 9,67 % sobre 2012. Nesse montante, já está descontada a retenção ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Como ocorre o rateio do FPM
O FPM é uma ferramenta da União para a partilha do dinheiro dos impostos com as prefeituras, sendo pago em três parcelas mensais. É composto por 23,5% de toda a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Do total do FPM, 25% têm como destino a educação e 15% a área da saúde. Do total arrecadado pela União e repassado ao Fundo, 10% é dividido entre as capitais. Os outros 86,4% são repartidos entre as demais cidades do País, tendo como referência a população. Conforme a Famurs, 6,94% do FPM é o que cabe aos 497 municípios gaúchos.
Fonte: NH