ICMS

O percentual de cada prefeitura no rateio das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cairá em 44% das cidades gaúchas em 2014. Dos 497 municípios, 218 sofreram queda, 273 registraram alta e seis não tiveram variação no índice de retorno do ICMS – tributo estadual repartido entre o governo (75%) e as prefeituras (25%). As prefeituras que discordaram dos dados têm até 24 de setembro para protocolarem recurso junto à instituição responsável.

De acordo com estudo da Área de Receitas Municipais da Famurs, os índices da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul levam em conta a base econômica de 2011 e 2012. “Nesses anos tivemos uma queda na produção agrícola, devido à estiagem, chuva intensas, granizo e vendavais”, comenta o presidente da Famurs, Valdir Andres. “Esta queda no recebimento de repasses do ICMS deve agravar ainda mais a crise dos municípios”, lamenta Andres.

* Cruz Alta e Panambi registraram quedas de -0,3% e -2,9% respectivamente.

  Já Ijuí e Ibirubá aumentos de 2,3%  e 13.6% respectivos.

A maior queda – de 42,3% em relação a 2012 – foi registrada na cidade de Garruchos, localizada no noroeste gaúcho, na fronteira com a Argentina. Para o prefeito Carlos Cardinal, a redução deve-se a política de desoneração do governo federal, que prejudicou a arrecadação das conversoras de energia do município. “Estamos estudando entrar na justiça para contestar esse índice”, garante Cardinal.

A maior elevação ocorreu no município de Alpestre, no norte do Estado. O índice de retorno do ICMS cresceu 70%, totalizando uma receita extra de R$ 4 milhões, informa o prefeito Alfredo de Moura. Conforme ele, o aumento é resultado da geração de energia da usina hidrelétrica Foz do Chapecó.

Os prefeitos que desejarem questionar os índices devem recorrer a um dos quatro órgãos de origem. São eles: Secretaria da Fazenda, para questionar Valor Adicionado Fiscal (VAF), produção primária e Programa de Integração Tributária (PIT); Fundação de Economia e Estatística (FEE), para questionar o tamanho da população; Secretaria de Agricultura, para questionar a área do município; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para questionar o número de propriedades rurais.

Em 2013, o imposto deve representar uma receita de R$ 5,8 bilhões para as prefeituras. A divulgação do orçamento dos municípios em 2014 está prevista para acontecer na segunda quinzena de setembro. Os dados sobre o índice de retorno do ICMS dos municípios estão publicados no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2013.

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Fonte: FAMURS