O desembargador Xavier de Souza, a 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o WhatsApp fosse desbloqueado em todo o Brasil. O  serviço voltou a funcionar ao longo desta quinta-feira, 17.

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O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal. 

Em outras ocasiões, que tratavam de decisões envolvendo a impugnação de quebra de sigilo, motivo pelo qual o aplicativo foi impedido de funcionar nesta semana, o desembargador já havia dado precedente favorável ao desbloqueio.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante. Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, declara.

Fonte: Manka News via TJSP